UE

Vantagens e Incovenientes de ser membro da União Europeia

Com o processo de adesão às comunidades europeias, Portugal viu-se obrigado a realizar um conjunto de reformas aos mais diversos níveis a fim de corresponder a um conjunto de padrões de exigência fundamentais para poder integrar o grupo de Estados Membros, reformas estas que visavam contribuir para a melhor organização da administração pública portuguesa, melhores serviços, maior liberdade de imprensa, maior crescimento económico, melhores salários, maior acesso à educação, entre outros. Só por si, o processo e critérios de adesão são um estímulo determinante para o desenvolvimento de qualquer país candidato, visto serem obrigados a desenvolver um conjunto de reformas num curto espaço de tempo, que se não fosse a exigência para a sua adesão à UE, levariam normalmente bem mais tempo a realizar.

O estado de evolução que a União Europeia atingiu, (livre circulação de pessoas, bens e serviços, moeda única, pauta aduaneira comum, mercado de livre concorrência), levou ao aumento do comércio interno e ao aumento da concorrência e da produtividade das empresas, mas também a cada vez maiores exigências ambientais e ao desenvolvimento de energias alternativas, ao maior controlo da qualidade e certificação dos produtos, à melhoria e modernização dos serviços, ao aumento do investimento em ciência e investigação, ao desenvolvimento da cooperação policial e judiciária e ao combate à fraude, entre outros. O saldo global apresenta evidentes benefícios para os consumidores e o aumento generalizado da qualidade de vida dos europeus em geral e dos portugueses em particular.

Porque os Estados Membros têm diferentes níveis de desenvolvimento foram criados os Fundos Estruturais e particularmente o Fundo de Coesão com o objectivo de ajudar os países menos desenvolvidos a atingir os níveis médios de desenvolvimento da UE. Portugal tem sido um dos principais beneficiários destes fundos, a par da Espanha, Grécia e Irlanda. A economia portuguesa beneficiou do Plano Especial de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, conhecido como PEDIP, que permitiu realizar grandes investimentos na modernização da indústria portuguesa e assim aumentar a sua capacidade de resposta numa Europa de livre concorrência. Os Fundos Estruturais, entre outros investimentos, permitiram modernizar as infra-estruturas no nosso país com principal destaque para a rede rodoviária, que veio encurtar distâncias aumentando a mobilidade e as trocas comerciais.

A adopção da moeda única trouxe diversas vantagens ao nível do aumento das transacções, do equilíbrio das taxas de juros e da facilidade de compreensão de valores, mas retirou a cada um dos Estados Membros um importante instrumento macro-económico que era o poder de decisão sobre a valorização e desvalorização da sua moeda que permitia aumentar pontualmente a competitividade dos seus produtos no mercado externo, com vista ao equilíbrio da sua balança comercial e com os evidentes ganhos ao nível do seu crescimento económico.
Devido a alguns factores como o atraso tecnológico e as características geográficas do nosso país, bem como devido a uma Política Agrícola Comum que em nada beneficia Portugal, fomos bastante prejudicados em sectores como a Agricultura e as Pescas, pois devido a uma superprodução de alguns países membros foram estabelecidas quotas para evitar desperdícios e a baixa dos preços e no caso específico das pescas para permitir o repovoamento das espécies. Visto em ambos os sectores termos custos de produção superiores à media comunitária Portugal perdeu claramente competitividade no mercado comum.

Ao estar integrado numa União de 27 Estados Membros, Portugal partilha o seu poder de decisão com os outros Estados Membros em diversas matérias. Por outro lado, por força da participação destes mesmos Estados e pela complexidade dos temas em análise a nível da União Europeia, foram criados mecanismos complexos de decisão. Com a multiplicação dos centros de decisão política, criou-se de certa forma uma distância entre os temas comunitários e o interesse dos cidadãos europeus. Essa distância manifesta-se nomeadamente através das elevadas taxas de abstenção nas eleições europeias com a consequente desresponsabilização democrática. A falta de participação dos cidadãos e a maior distância entre estes e os centros de decisão são aspectos negativos que devemos assinalar e que temos a obrigação de tentar colmatar.